Estado - Noção e Funções

 1. Mostre que a intervenção do Estado na economia já observou diferentes graus na sua história.

A intervenção do estado na economia pode ser dividida por etapas:

1 - Antes de haver qualquer regulação por parte do estado na economia, funcionava no ideal de Adam Smith, a chamada "mão invisivel", onde ele acreditava que o mercado autorregular-se-ia, sem haver a necessidade da intervenção do Estado - Ou seja, o liberalismo económico foi dominante na maior parte da Europa e América do norte, até a meio do século XIX, já que os economistas acreditavam que qualquer intervenção do estado seria perigosa.

2- Após haver a grande crise da bolsa americana, na decada de 1930, o presidente Roosevelt faz com que o Estado intervenha na economia. O crash da bolsa fez com que um terço da população ativa fosse posta no desemprego, mostrando que o mecanismo dos preços era capaz de levar a economia a situações ineficientes e trazer sofrimento à população.

O New Deal assinala assim uma viragem, que chegou até à Europa, onde, após as guerras e a crise, surgiu tambem a necessidade de intervenção do Estado, de modo a reconstituir novamente a economia e aquilo que foi perdido. 

Também temos um grande periodo de crescimento da economia entre 1945-73, já que Keynes descobre uma forma de livrar o país da crise economica, com a participação do Estado - Sendo o consumo punblico uma variavel do PIB controlada pelo Estado, com o seu crescimento provoca tambem o aumento do PIB. Mas isso só resultou até 73, onde houve o primeiro choque petrolifero.

Depois de mais de 70 anos onde a política económica era dirigida pelo Estado, a população da Russia exigiu a transição para uma economia de mercado, após a globalização ter demonstrado a ineficiência das unidades produtivas da Russia.

2. Observe que a opção entre o Estado laisser-faire e o Estado Providência é uma escolha política e ideológica.

A opção entre o estado laisser-faire e o estado providencia é uma escolha politica em ideológica, já que não é algo cientifico, que uma pesquisa possa resolver: é algo que depende das opções politicas e opiniões de cada um.

Um liberalista vai sempre defender que o estado não deve interferir na economia, e que as decisões economicas devem ser tomadas pelos privados; Já alguém que acredita que a melhor ideologia é o Estado-providencia, vai sempre defender que o estado deve ser intervencionista, e acreditam que o Estado é capaz de promover a eficiencia no mercado.

Usando o exemplo dos partidos politicos portugueses, o CDS e o PC são dois cujas propostas são fáceis de admitir. Para o CDS, o Estado é um obstáculo ao desenvolvimento da iniciativa privada, e que então a sua ação na economia deve ser reduzida - opta, então, pelo laisser-faire. O PC defende que o Estado participe na atividade económica, acreditando que os serviços públicos devem ser alargados e no Estado-Providencia.

Ja as propostas do PS e PSD não são fáceis de antecipar, já que nao têm uma posição ideológica completamente definida, optando por uma terceira opção: nem capitalismo, nem socialismo, e sim social-democracia. 

3. Relacione a globalização das economias com a viragem assinalada por volta dos anos 1990.

Desde 1945 até 1991 deu-se a guerra fria, que dividia o mundo em duas partes:  Estados Unidos (EUA), uma potência capitalista; de outro, a União Soviética (URSS), uma potência socialista. A cortina de ferro fazia com que as unidades de produção socialistas não concorriam com as empresas do mundo ocidental.

Nas economias capitalistas as empresas que não fossem inovando, adotando novas tecnologias, iam à falência, e permaneciam no mercado apenas as mais competitivas . Já nas economias socialistas, bastava que as unidades produtivas cumprissem com o que estava no plano - um dos objetivos importantes era oferecer emprego À população, pelo que não era necessária a inovação, e nem se preocupavam com a competitividade. Apenas o setor militar e a conquista pelo espaço tornava as empresas competitivas, como resultado da concorrência com os Estados Unidos. As empresas do mundo capitalista competiram com as unidades de produção socialistas, e estas foram facilmente vencidas, o que provocou o desemprego e sofrimento da população.

 Mas, em 1989, deu-se a queda do muro de berlim, que acabou com a divisão da Alemanha (RDA E RFA). iniciou-se então  a chamada nova ordem mundial, levando o capitalismo ao mundo todo e impulsionando o processo de globalização. Novos mercados consumidores foram abertos, ao passo que governos e grandes empresas intensificaram medidas e políticas que favorecem a iniciativa privada, ampliando a circulação de capitais entre os países. A globalização das economias também beneficiou das telecomunicações.

 Depois de mais de 70 anos onde a política económica era dirigida pelo Estado, a população da Russia exigiu a transição para uma economia de mercado, após a globalização ter demonstrado a ineficiência das unidades produtivas da Russia.

4. São elementos constitutivos do Estado a população, o território e o poder político.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

Define-se como Nação a reunião de pessoas, com caracteres físicos semelhantes, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Na%C3%A7%C3%A3o

a) Defina Estado.

O Estado é constituido por uma população que, com o objetivo de garantir a segurança, justiça e bem estar, se apropria de um território e estabelecem, por vontade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e estabelecer normas necessária para o bom funcionamento da vida em sociedade. É assim a organização politica de uma nação, uma sociedade politicamente organizada, fixa num determinado território, que lhe é privativo, tendo como caracteristicas a soberania e a independencia.

b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.

Uma nação pretende construir o seu estado pois desta forma consegue ser representada a nível internacional.  A Nação é uma comunidade cultural que se distingue das outras, seja pela lingua, historia, cultura, etc. 

A forma de decidir o seu futuro coletivo e ser representada a nível internacional exige que seja instituído um Estado independente, soberano no seu território e sobre a sua população.

c) Dê exemplos de Estados que não correspondem a Nações.

Vaticano, já que quem lá reside não tem uma cultura diferente que os Italianos, Mónaco, etc.

Estados Unidos ou Brasil, onde a organização politica do estado está imposta a uma grande diversidade de culturas. 

d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.

 Catalunha, Andaluzia, Galiza, País Basco, na Espanha, ameaçam a unidade do Estado do país.

Os Curdos, que constituem o maior povo apátrida no mundo. Não têm Estado instituído, pois Curdistão encontra-se repartido pela Turquia, Irão, Siria e Iraque.

Portugal é um Estado-Nação, onde não há regiões tentadas a proclamar a sua independência.



5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.

Presidente da Republica, Assembleia da republica, Governo e Tribunais.
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.

Presidente da Republica: Representa a nação, garante a independencia nacional, a unidade de estado, e o regular funcionamento das instituições democráticas, e é comandante supremo das forças armadas.  ( Artº120º)

Assembleia da republica: Poder legislativo - construção da ordem jurídica., Faz as leis sobre todas as matérias, salvo as reservadas pela constituição ao governo. (Artº161ºc)

Governo: poder executivo - execução das leis e resoluções tomadas. Condução da politica geral do país e o orgão superior da administração publica. (Artº182º)

Tribunais: poder judicial - administração da justiça. São os orgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. (Artº202º-1.)

c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.

É o governo. O seu programa constatarão as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios de atividade governamental. (Artº188º.)

d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP. Explicite o significado desta expressão.

O Governo tem responsabilidades perante o Presidente da República - a quem responde através do Primeiro-Ministro - e perante a Assembleia da República - através da prestação de contas da sua atuação política, por exemplo nos debates quinzenais em que o Primeiro-Ministro responde às perguntas dos deputados.

( https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/portugal/democracia )

6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal);

O Estado mínimo é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível  na economia do país, tendo como funções fornecer bens publico ja que estes não podem ser produzidos pelas empresas privadas e promover os mais desfavorecidos (através de programas de luta contra a pobreza e auxilio aos sinistrados)
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);

é o estado que promove a eficiencia do mercado, fomentando a concurrencia dos mercados para aumentar a produção, o rendimento e o consumo, assim como assegurar a segurança social aos idosos, desempregados e aos mais pobres, satisfazendo também as necessidades a nível de saude, educação e infraestruturas.
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);

É o estado que, para além de realizar as funções mínimas e intermédias, procura também coordenar as atividades do setor privado, assegurando se da redistribuição do rendimento.

d) Bens públicos; Definição?

Bens publicos são bens fornecidos pelo estado, com as seguintes caracteristicas:

1- Não rivalidade: o facto de uma pessoa o utilizar não diminui a quantidade disponível para os outros;

2- Não exclusão: é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.

e) Externalidades. Definição?

São efeitos positivos ou negativos decorrentes de certas situações que nao são contabilizados pois não passam pelo mercado, como por exemplo, os efeitos da poluição (externalidade negativa) ou os efeitos da formação profissional sobre a produtividade (positiva).

6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.

A educação tem externalidades positivas, pois ao investir na educação e em que todos os indivíduos sejam devidamente educados, contamos com uma sociedade com baixos níveis de criminalidade, um ambiente mais limpo e um governo mais estável, democrático. Esta é a razão para muitos países investirem no ensino.

7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.

Esfera politica (garante a aplicação das leis); Esfera social (garantir o bem estar da população); Esfera economica (garantir o bom funcionamento da economia)

7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.

SPA: 

Administração central

Administração regional e local

Segurança social

SEE:

Empresas publicas

Empresas participadas

Empresas municipais